Na quinta-feira, dia 26, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar do Ministro André Mendonça e enterrou a CPMI do INSS. Foi um balde de água fria nas expectativas da sociedade brasileira e um golpe profundo na transparência pública. É sempre assim: quando as investigações se aproximam do "topo" da pirâmide, o Judiciário envia uma mensagem perigosa — a de que a lei tem limites quando esbarra em certas castas.
De novo, foi triste constatar que o Congresso tenha precisado de uma ordem judicial para cumprir seu papel fiscalizador, escancarando uma legislatura que só se move sob pressão e se cala sob conveniência. Ainda não sabemos o que se esconde nos porões das associações e nos descontos indevidos que sangram os aposentados; o que se repete é um pânico generalizado quando se fala em aprofundar as conexões entre o sistema financeiro e a administração pública.
O caso do Banco Master é um bom exemplo. Quando autoridades que deveriam ser os guardiões da Constituição operam para "embaralhar o jogo", a justiça deixa de ser um ideal e passa a ser uma ferramenta de conveniência. A corrupção torna-se o próprio sistema quando a Corte atua para interromper fluxos de investigação que ameaçam autoridades do alto escalão. Assistimos, com náusea e indignação, a mais um capítulo onde as sombras da injustiça prevalecem sobre o Direito. Faltam caráter e honra para o Brasil retomar o caminho onde o rigor da lei prevaleça sobre conveniências.
Passou da hora de o país resgatar sua dignidade institucional e punir, sem distinção, aqueles que operam nas sombras contra o bem comum.
Vicente Lino.
