Recentemente, o Senador Alessandro Vieira acusou o Ministro Gilmar Mendes de cometer fraude processual, afirmando que vai recorrer da decisão. Em artigo para o jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Fernando Schuller pergunta: a quem recorrer contra a instância máxima da Justiça? Chegamos ao ponto em que o órgão de cúpula do Judiciário decide de forma monocrática e não há uma instância superior para revisar o mérito, ainda que as decisões não sejam corretas.
Lamentavelmente, com a colaboração do Congresso, leis são criadas para manter privilégios e sentenças são proferidas para garantir a estabilidade entre os poderosos; enquanto isso, a sociedade assiste a tudo como espectadora de um teatro cujo roteiro já foi escrito. Em outro caso, o mesmo roteiro mostra que o STF dificilmente aceitaria um recurso contra seus próprios membros — como nos episódios envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nas investigações sobre o Banco Master.
Não é difícil perceber que o STF opera no sentido de sua autopreservação, agindo como um corpo único para evitar precedentes que permitam que órgãos externos, como a Polícia Federal ou o Legislativo, devassem a vida de seus integrantes. O sistema foi construído para funcionar exatamente assim. A inação do Senado em analisar pedidos de impeachment de ministros retira a única ferramenta constitucional de contenção direta. Sem a ameaça real de um processo legislativo, o STF sente-se seguro para expandir suas competências, mesmo que fora da normalidade institucional.
Vicente Lino.
