Não sabemos se já dá para comemorar, mas de qualquer maneira, a história do Direito brasileiro deve registrar que, na segunda-feira, dia 2 de março, no Largo de São Francisco, a Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade civil organizada decidiram, finalmente, reencontrar seu eixo histórico. Com quase todo mundo calado, desde 2019, é impossível ignorar o movimento que chega, agora.
Desde 2019, sob o pretexto de defender as instituições, o que assistimos foram; inquéritos de natureza perpétua e sem objeto delimitado; o enfraquecimento das prerrogativas da advocacia e a erosão do sistema acusatório, onde o julgador acumulou as funções de vítima e investigador. Durante esse período, o silêncio das entidades de classe foi uma lacuna dolorosa e a demora em reagir permitiu que a exceção flertasse com a regra só gerando insegurança.
O ato na USP demonstrou que nunca é tarde para a tomada de consciência. Foi levantada a bandeira do manifesto "Ninguém Acima da Lei", onde a OAB, os empresários, juristas e intelectuais cumpriram o seu mais nobre dever. Vale elogiar a coragem das entidades de apontar o dedo para os excessos da Suprema Corte, exigindo ética e limites institucionais. Isto não é um ataque à democracia, mas sim a sua maior defesa.
Não existe democracia funcional onde um dos Poderes opera sem o freio dos demais ou sem a observância estrita do Código de Processo Penal. Vale comemorar a presença de lideranças multissetoriais no Salão Nobre da USP sinalizando que o país não aceita mais o "estado de crise permanente" como justificativa para o arbítrio. Aos participantes, fica o reconhecimento pela coragem cívica e à OAB fica o aplauso pelo resgate de sua biografia como voz dos direitos fundamentais. É o primeiro passo concreto para que o Brasil saia do estado de emergência jurídica e retorne ao porto seguro da Constituição de 1988. Que a sobriedade e o rigor técnico demonstrados hoje sejam o novo padrão das nossas instituições.
Vicente Lino.
