A gente já sabe que o Brasil ainda está muito distante da normalidade institucional. Ainda assim, vale registrar que a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais divulgou uma nota em apoio ao presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral. Ele foi intimado por Moraes para prestar depoimento após afirmar que é mais fácil investigar PCC do que o Supremo.
A nota da Associação chega em um momento crítico para a democracia e para o livre exercício das funções de Estado no Brasil. O posicionamento da Unafisco e da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais é uma defesa corporativa, mas é, também, um grito de alerta sobre a inversão de valores que se instalou no país. Fiscais da Receita Federal foram punidos com tornozeleiras eletrônicas e outras medidas cautelares por simplesmente exercerem seu dever funcional. Quando o Presidente da Unafisco declarou que "é menos perigoso fiscalizar o PCC do que altas autoridades brasileiras", na verdade ele fazia o diagnóstico de um Estado onde o crime é previsível, mas a justiça é seletiva e punitiva contra quem cumpre a lei.
Talvez a normalidade institucional se restabeleça quando outras entidades também se posicionarem. Enquanto associações de fiscais se posicionam bravamente, outras entidades de classe, como a OAB e o próprio Congresso Nacional estão em silêncio. Sem uma reação imediata e legal contra essa escalada autoritária, o "dever cumprido" passará a ser uma sentença de prisão para qualquer servidor honesto. É lamentável que estas entidades que têm o poder de falar escolham o silêncio diante da tirania que nunca cessa. Agir assim é correr o risco de que o abismo se torne o nosso único destino.
Vicente Lino.
