É estarrecedor, mas o Supremo Tribunal Federal anda sinalizando que vai redesenhar os limites da liberdade de expressão no Brasil. Ocorre que reinterpretar direitos fundamentais durante o jogo político não é um avanço, é um risco institucional grave, na medida em que a liberdade deve ser um valor estável e não dependente do "humor" das autoridades.
Ainda mais em ano eleitoral e sob enorme desgaste de ministros por conta do escândalo do Banco Master. A tal redefinição da liberdade fica ainda mais complicada quando se sabe que a maioria dos ministros foi indicada por governos de esquerda. Parece não haver dúvida de que isso geraria um desequilíbrio no sistema de pesos e contrapesos, pois os "árbitros" do debate público estariam alinhados ao grupo político que se beneficia das decisões.
Basta lembrar do que ocorreu nas últimas eleições, quando o sistema protegeu a si mesmo em vez de proteger o cidadão e a lisura do processo eleitoral. Sabemos que termos como combate à desinformação, discursos de ódio e ataque à democracia, são conceitos elásticos usados para mascarar o controle da opinião. É preciso perguntar quem detém a legitimidade para definir o que é "excesso" ou "verdade aceitável", especialmente em um tribunal que não possui voto popular. Em ambientes assim, o debate público é tutelado e a sociedade perde sua função crítica.
Tem mais: o país precisa saber quem controla os controladores. Afinal, serão eles a definir liberdade de expressão, depois de operarem abertamente para blindar seus colegas de necessárias investigações. É inaceitável que o poder que blinda colegas se sinta encorajado para definir liberdade de expressão. Nesta toada, a relativização da liberdade serve mais para proteger o sistema do que para garantir a democracia.
Vicente Lino.
