Epicteto, nascido em 50 d.C. foi um filósofo, discípulo de Musônio Rufo, um mestre do estoicismo. Grego por nascimento, numa região helenizada, a Frígia, atual Turquia, veio ao mundo escravo e assim mesmo, como tal, recebeu educação de nível superior.
Nos ensinamentos de Rufo entendia-se a filosofia como uma ascese, um treinamento, que, muito embora não tenha a mesma origem da palavra ascender (esta vem de ascendere no latim enquanto a ascese vem do grego áskesis), são palavras que guardam total afinidade, porque pelas asceses, como labor sobre a alma, ascende-se a um plano noético, a saber, instancia-se uma compreensão superior, não física, uma ascensão ontológico-perceptual.
Rufo ensinava o preparo para suportar a dor, a perda, a morte, tudo com vistas a uma redenção final perante grandezas além do mundo físico, de forma que a alma estaria livre além do corpo, com ele não se confundindo, e por isso não se comprometendo com a mesquinharia mundana.
É neste cenário que Epafrodito, homem vulgar, que inclusive havia sido escravo, liberto por Nero, sendo pessoa poderosa em Roma, era o proprietário de Epitecto. Epafrodito veio a quebrar a perna de Epicteto por pura maldade, sem conseguir no entanto, nenhuma reação do supliciado.
Assim, diz a lenda, Epafrodito, por crueldade ou irritação, começou a torcer a perna de Epicteto e este, como se a perna não fosse sua, disse que “se continuar assim a perna vai quebrar”; Epafrodito continuou até que a perna se quebrou e no lugar de urros, súplica, manifestação de dor, Epicteto apenas falou: "viu, eu lhe disse”.
O episódio ficou como símbolo da ascese plenamente realizada pela qual a alma adquiriu completa liberdade em relação ao exterior, refugiada na altura de sua grandeza, enquanto o homem ordinário (no caso Epafrodito) comprazia-se naquilo que era o máximo que podia alcançar, aprisionado no mundo das formas e afundado na existência somática, material, o corpo, no reino dos instintos e dos cinco sentidos, próprios da animalidade que converge com a matéria.
O Epafrodito de nosso tempo é o pequeno homem estatal, como Moraes. Longe do homem de espírito, este pequeno homem estatal é aquele que somente consegue significar algo pelo poder secular e dignificar-se pelo Estado, e não pela estatura intelectual ou espiritual; logo, ele prende, tortura, fustiga atacando a matéria, o corpo de outrem, aquilo que é tudo o que pode dominar, mas não tangencia sequer minimamente a elevação do homem superior.
Um espetáculo deprimente foi visto na formatura da USP, onde o paraninfo foi Moraes, como o juiz que, risonho, festejava o aprisionamento e imposição de aflição a um homem como se estivéssemos de retorno ao Coliseu, dessa vez um Coliseu jurídico com uma plateia de formandos em direito que se satisfaz com o martírio sangrento, tal como dantes folgava o público em ver leões rasgando seres humanos com os dentes.
Vimos ali o nosso Epafrodito das vestes talares, o homem que transformou a nossa Suprema Corte no correlato do Tribunal Popular de Hitler para condenação de inimigos políticos, com juristas que o secundam (quiçá o corpo docente da USP – como um correspondente dos jusnazistas comandados por Carl Schmitt), numa verdadeira colônia de criação de monstros patenteada pela euforia experimentada com um direito desalmado.
Eis que até semianalfabetos penais sabem que o apenado, no caso, Bolsonaro, não cometeu crime algum, diante da imprevisão legal de punição de atos preparatórios, e da inexistência de atos executórios, entendidos como aqueles com o condão de gerar o resultado (dado que somente há tentativa em crimes de resultado).
Vimos um tribunal onde tentaram, na forma mais precária, inventar que seriam os atos de 08/01 o princípio da execução por não terem mais no que se agarrar. Isto porque reuniões, bilhetes, tocaias, movimentações, não são por si só capazes de provocar resultado algum, e, ainda, desprezaram por completo a desistência (art. 15 do Código Penal) que ocorre quando voluntariamente o agente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
Qualquer um que leia o relatório e a denúncia vê a fragilidade torrencial da conexão forçada entre as ações do 08/01 e os condenados com Bolsonaro, ignorando-se ainda, propositalmente, um diálogo entre Paulo Figueiredo e Cid, onde este último afirma a que ninguém subordinado aos acusados estava nos atos do 08/01.
Os que estavam ali na formatura aplaudiam a coação explícita na delação realizada por Cid – maior base da acusação - ciação esta realizada por um juiz que sequer poderia participar do ato; a coação, à vista de todos, consistiu em Moares sinalizar consequências nefastas para toda a família do delator, atemorizando-o. O fato constituiu , um retrocesso aos tempos de Beccaria, em seu esforço de explicar o desvalor de uma confissão sob tortura. Isto mesmo: os alunos da USP e seus professores, assim com a imprensa e toda a sociedade inebriada pela infâmia, aclamaram a tortura naqueles aplausos.
Sabemos muito bem que dificilmente provar-se-á a existência do elemento subjetivo do injusto, isto é, o ânimo de abolir o Estado Democrático de Direito pelos que estavam no 08/01; todos os que ali estavam sentiam-se vítimas de um golpe de Estado Judicial que pode ser indexado numa lista imensa de atos pelos quais a Suprema Corte, num maciço de abusos e violações, embandeirou-se hipocritamente com a defesa da democracia para conduzir o processo político extraviadamente, eliminado todas as garantias democráticas.
Para se sentar no trono da Justiça, numa Suprema Corte, deveria haver homens capazes da perspectiva de Epicteto, tendo acima de tudo os olhos na grandeza. Alguém que no lugar de refestelar-se na lama zoológica da matéria e salivar como um animal contentado com a presa penal emitindo palavras que ensinam indiferença e ruindade, tivesse em mira o que é puro e elevado, guardando em si o que de maior valor há na humanidade, para, a partir dessa altura, poder exemplificar em si a Santa Aliança da Justiça com a Misericórdia.
Porém, no lugar disso temos o completo descenso na deformação moral em que um centro de saber torna-se uma colônia de aberrações morais, representados por um pequenino homem estatal como soem ser os integrantes de governos de esquerda, que, ministrando o completo relativismo moral, trocam prodigamente os sinais do bem e do mal, substituindo a transcendência pelo Estado.
Voegelin classificava a tirania como uma doença espiritual onde o tirano substitui a força da razão, que não tem, pela razão da força, formando um governo de homens decaídos no Estado. Moraes é mesmo um símbolo da decadência por conjugar os aspectos internos e externos que a consubstanciam.
Diógenes de Sinope, buscaria em vão, com sua lanterna, na nossa Suprema Corte, um homem na plenitude da missão humana.
“O tempora, o Moraes!”
Felix Soibelman
