No final do ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região derrubou uma liminar que determinava a suspensão de benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A barbárie instalada na justiça brasileira de hoje estabelecia que Bolsonaro deveria deixar de ter direito a servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores — direitos que todos os outros ex-presidentes sempre tiveram.
A decisão da desembargadora Mônica Sifuentes não é um ato isolado, mas o sintoma de um sistema que escolhe quem deve ser punido com o rigor da lei e quem deve ser protegido pelo manto da "liturgia do cargo". O que assistimos hoje no Brasil é uma discrepância de tratamento que beira o escárnio: de um lado, utiliza-se a máquina judiciária para garantir regalias, motoristas e assessores a quem desafia as regras democráticas; de outro lado, aplica-se um rigor seletivo e desumano.
Enquanto alguns gozam de blindagem jurídica para manter seu conforto, Bolsonaro, injustamente condenado, está proibido de visitas familiares em momentos críticos de saúde e obrigado a um isolamento mesmo diante de quadros clínicos graves. Essa barbárie ignora a dignidade humana básica que deveria ser garantida a qualquer cidadão, quanto mais a um ex-presidente da República.
A condenação injusta e a perseguição implacável são aplicadas somente a Bolsonaro; outros ex-presidentes nunca foram privados do convívio familiar em leitos de hospital. A manutenção de sua segurança pessoal não se trata apenas de recursos públicos: trata-se de decência. A barbárie instalada na justiça brasileira impõe que a lei mude de cor e de rigor dependendo do sobrenome de quem está no banco dos réus.
Vicente Lino.
