Não sabemos no que vai dar, mas a recente intervenção de Dias Toffoli no caso do Banco Master, de novo, vai criar tensão entre a fiscalização financeira e o devido processo legal. Como se sabe, Banco Central atua com autonomia técnica para liquidar instituições que apresentam risco sistêmico ou fraudes comprovadas. O ministro, depois de impor sigilo absoluto ao processo, o que dificulta o controle social sobre escândalos que envolvem grandes montantes de capital, ainda exigiu que o Banco Central explique por que a liquidação foi a única saída e se houve amplo direito de defesa antes do fechamento da instituição.
Depois, colocou os investigadores do BC frente a frente com os investigados, em um movimento raro que inverte a lógica da fiscalização, colocando o "fiscal" em posição de questionamento direto sobre suas motivações e métodos. Daqui a pouco vamos assistir à criminalização da investigação, quando os investigadores se tornam investigados, o que não será novidade E a coisa pode piorar muito, porque se o ministro entender que houve vício no processo, a liquidação pode ser revertida e será impossível devolver confiança a um banco que já foi declarado insolvente ou fraudulento pelo órgão regulador.
Além do que, os réus podem ser absolvidos sem que os certificados falsos sejam sequer julgados. Nada disto é novidade. No Brasil de agora, investigadores são sempre intimidados a agir contra instituições poderosas se houver o risco de responderem pessoalmente por decisões técnicas tomadas no exercício da função.
Infelizmente, o sistema financeiro não é regido apenas por métricas contábeis, mas por influências políticas e judiciais.
Vicente Lino.
