O ministro Dias Tofolli, que resistia às tentativas do BC para evitar a acareação do dono do Banco Master com a instituição, finalmente cedeu depois de ter rejeitado os embargos de declaração, apresentados pelo BC e pela Procuradoria-Geral da República. O BC já avaliava a impetração de um Mandado de Segurança no próprio STF. Como o judiciário está em recesso, o banco tentaria uma liminar com um ministro de plantão para suspender a decisão de Toffoli.
Em situações normais, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, não é investigado e não deveria ser colocado frente a frente com réus/investigados, como o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que foi preso no aeroporto tentando fugir. O imbróglio alimentado pelo ministro, toca na autonomia do Banco Central, que não é apenas uma questão burocrática, é uma âncora de confiança para investidores nacionais e internacionais.
Afinal, função do Banco Central é garantir o poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. Quando essa instituição é vista como vulnerável a pressões políticas ou judiciais, os investidores retiram dólares do país por medo de decisões imprevisíveis, causando desvalorização do Real. Tem mais: Tofolli finge não saber que, sem uma política monetária técnica e independente, a expectativa de inflação sobe, forçando juros mais altos por mais tempo.
Nós sabemos e o ministro também sabe que, se o regulador perde a força, o risco de uma crise de liquidez aumenta, o crédito para empresas e famílias encarece e o investimentos que geram empregos desaparecem. A interferência direta do Poder o Judiciário, em ritos técnicos de fiscalização, cria um precedente jurídico que anula o espírito da lei de autonomia do Banco Central.
Vicente Lino.
