Primeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes, decidiu que somente o Procurador da República pode pedir o impeachment de ministros da Corte. O artigo 41 da Lei 1.079 determina; "É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”.
A lei determina, mas o Gilmar falou que não.
Daí a pouco, o ministro do STF Alexandre de Moraes falou que os juízes precisam ganhar mais, fingindo não saber que o Brasil sustenta um dos sistemas de justiça mais onerosos do mundo. Ele afirmou; "Nós não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna".
Sei não, mas, relatórios do Tesouro Nacional apontam que o gasto público com o Poder Judiciário é de cerca de 1,6% do nosso Produto Interno Bruto. Coisa de 10.5 bilhões por ano. Gastamos cinco vezes mais do que países desenvolvidos, geralmente cerca de 0,3 por cento do PIB. Tem mais; cerca de 84% deste orçamento colossal é para pagar salários, bônus e contribuições sociais.
Depois piora, porque vêm os penduricalhos, sobre os quais suas Excias nem imposto de renda pagam. Entre 2023 e 2024, houve um crescimento com remunerações do judiciário acima do teto constitucional de 49,3%, enquanto o salário mínimo teve um aumento de 6,9%.
Temos então que num dia, Moraes defende aumento de salário para os juízes, no outro, Gilmar Mendes decide que o cidadão comum não tem mais o direito de denunciar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF Ficamos assim; temos que pagar muito mais para um Poder Judiciário que estamos proibidos de fiscalizar.
Vicente Lino.
