A Lexum acompanha com respeito a proposta de criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal.
Mas é preciso dizer com clareza: a crise atual não decorre da ausência de regras, e sim do descumprimento das que já existem.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) já estabelecem os deveres, limites e atribuições dos ministros da Corte.
Essas normas não precisam de complementação ética, mas de observância efetiva.
Quando o próprio STF relativiza comandos constitucionais, a criação de um novo código não corrige os desvios.
O problema enfrentado pelo Supremo é estrutural, e não normativo. Novos códigos tendem a ter efeito apenas simbólico se não houver respeito aos limites já definidos pelo ordenamento jurídico.
Três princípios que a LEXUM considera fundamentais:
“O Estado existe para preservar a liberdade. ”
“A separação de poderes é essencial para a nossa Constituição Federal. ”
“A atribuição e dever do Judiciário é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser.”
A confiança pública só será restaurada com o retorno ao compromisso fundante do Estado de Direito.
Conclusão:
A Lexum conclui que a confiança pública no Judiciário só será restaurada com o retorno ao compromisso fundante do Estado de Direito, o que implica na estrita observância das normas e limites já estabelecidos, em vez da criação de novas regras.
A Lexum, é uma organização civil em defesa de princípios fundamentais.
