A Câmara, capitaneada por Hugo Motta, não vai votar o Projeto da Anistia tão esperado pelo Brasil. A oposição esperava que a proposta fosse pautada na semana passada, mas novamente foi frustrada, por falta de certeza sobre o que, afinal, será aprovado: o perdão total para os crimes ou somente uma redução de pena.
Ocorre que Hugo Motta, para se eleger Presidente da Câmara, jurou que colocaria o Projeto em votação, mas a cada momento inventa uma desculpa. Enquanto isto inocentes padecem na prisão, sofrem com tornozeleira ou fogem do Brasil. O cidadão Clesio Andrade morreu na cadeia. É revoltante saber que o projeto não vai à votação porque a maior parte do Centrão, não quer se indispor com o Supremo Tribunal Federal.
Este explícito argumento de que “não querem confronto com o Supremo, pode ser traduzido por medo de retaliação, medo de inquéritos, medo de ver seus próprios nomes nas manchetes da próxima operação da Polícia Federal conduzida por Alexandre de Moraes. Ocorre que o deputado não é eleito para se curvar preventivamente ao Judiciário, abdicando de votar temas relevantes e cruciais para o país.
Talvez criassem coragem se lessem o voto cristalino e demolidor do ministro Luiz Fux, que desmontou a narrativa de tentativa de golpe e absolveu todos os réus acusados de conspirar contra as instituições. Ele disse: “Não houve tentativa de golpe de Estado. Houve, quando muito, uma manifestação exagerada de apoio ao então presidente da República. Não se pode criminalizar a política nem politizar o Direito Penal. Não há elemento concreto de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. ”
Coragem Srs. Deputados. Ou voltem para casa.
Vicente Lino.
