Gilmar Mendes buscou erguer mais uma barreira para se blindar e proteger o STF contra possíveis pedidos de impeachment. A Lei do Impeachment é de 1950. Passados mais de 70 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o partido Solidariedade querem regras mais rígidas para a tramitação de impeachments no Senado e o ministro já aprovou.
A proposta é restringir a prerrogativa de denunciar crimes de responsabilidade. Na visão dos defensores da mudança, cidadãos comuns ou entidades não deveriam mais poder apresentar denúncias; somente o Procurador-Geral da República. Por décadas, a lei permitiu que qualquer cidadão, político ou instituição protocolasse denúncias diretamente no Senado. Foi por isso que inúmeros pedidos foram protocolados.
De 2021 a 2024, foram ao menos 47 representações, dezenas contra o próprio Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Contra Alexandre de Moraes transitam 29 pedidos de impeachment, mas até agora, nenhum foi votado, porque o andamento do processo no Senado depende da vontade do seu presidente. Aí, a "a sombra pesada do Supremo desce sobre os senadores, que tremem só de pensar em contrariar a toga. Assim, o que era um freio frágil agora corre o risco de não existir mais.
Restringir o pedido a um Procurador-Geral da República nomeado pelo Presidente e, muitas vezes, alinhado ao governo, enterra de vez a possibilidade de que o impeachment prospere contra um ministro.
Um parecer da Advocacia do Senado, foi enviado ao Supremo. “O controle do exercício do poder pelos cidadãos constitui exercício legítimo dos direitos políticos constitucionalmente assegurados, faz parte da tradição constitucional brasileira e ajusta-se ao sistema de freios e contrapesos constitucionalmente assegurados. ” Não se sabe se Gilmar Mendes leu este parecer.
Vicente Lino.
