O STF que tanto nos afronta com decisões cada vez mais estapafúrdias parece que vai aprontar mais uma daquelas que é difícil até de explicar, tamanhas são as invencionices da Corte. Na maioria das vezes, como se sabe, o objetivo único é não punir os poderosos de colarinho branco, que todos conhecemos. Vamos tentar explicar; a Suprema Corte está travando um processo contra Lula na Lava Jato que vence em dezembro e poderá prescrever.
Ou poderá ser levado à prescrição, tanto faz. É uma ação em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. A coisa está tão devagar que o Ministério Público Federal pediu que o processo seja retomado justamente para evitar a prescrição e alega que já cumpriu todas as determinações do STF. O tal processo estava prontinho para ser julgado, quando a defesa pediu o acesso ao acordo de leniência da Odebretch.
Aí, o Ministro Ricardo Lewandowsk concedeu o direito à defesa, para ver o acordo e determinou que não seja aberto prazo para as alegações finais. O Ministério Público Federal argumentou que todas as informações sobre o acordo, já foram passados à defesa. Ainda assim, a ação penal continua travada por causa da decisão de Lewandowski. Quando o Ministro resolver destravar esta ação, todos os réus ainda terão que apresentar suas alegações finais.
Lula tem mais de 70 anos e por isto o prazo para o crime de lavagem de dinheiro vence em dezembro deste ano. É pouco tempo para este trabalho todo, o que poderá levar o processo à prescrição e Lula fica livre de mais um. Muito bem: dentre outras sutilezas, temos a soltura de criminosos a toda hora e a invenção de que o delatado tem que falar depois do delator. Isto, segundo Luiz Fux, não consta em nenhum lugar, no ordenamento jurídico brasileiro. Depois disto, trava-se o processo até a sua prescrição, para a alegria dos criminosos. Esta é a justiça que temos. Merecemos coisa melhor.
