Junto com o presidente da republica e os deputados estarão sendo eleitos milhares de integrantes de conselhos de gestão das escola publicas (school boards) e funcionários públicos variados. Cada cidade escolhe quais quer nomeados e quais quer diretamente eleitos. Estarão sendo decididas ainda milhares de questões diretamente propostas pelo povo para virar lei (iniciativa), ou sugeridas pelos legislativos para aprovação direta dos seus representados (referendos), valendo até o nível estadual. E também a emissão de dividas em âmbito local para compras de bens públicos (carros de policia, reforma de escolas ou financiamento de aumentos para determinados funcionários em cada bairro ou em cada cidade por exemplo) ou o recall de funcionários e representantes eleitos até o nível de governador. Na ultima eleição presidencial a média de quesitos constantes das cédulas foi de 62. Daí parecerem-se elas mais com páginas de jornais, frequentemente com inúmeras folhas, que com os bilhetinhos com que já lidaram os eleitores mais velhos do Brasil. Maquininhas de votar para um processo tão complexo, então, nem pensar… Haverá votos hiper-localizados, como os para membros dos school boards, os conselhos gestores de sete membros, obrigatoriamente moradores do bairro e portanto, tendencialmente, pais de alunos, de cada escola publica. Haverá também votos envolvendo distritos eleitorais um pouco mais amplos como pedaços de cidades (nas maiores) ou cidades inteiras. E haverá, finalmente, votos de alcance estadual. Cada compra ou reforma de bem público será orçada e oferecida somente aos eleitores que vão usá-lo, para que aprove ou não a execução segundo o orçamento proposto. E somente esses eleitores pagarão pelo que aprovarem. Cada eleitor só estará autorizado, enfim, a votar nas questões que dizem respeito ao seu distrito eleitoral, o que pode ser conferido pelo endereço dele no stema distrital puro. Espaço zero para corrupção. Para os eleitores da Califórnia, que tomo como exemplo, as cédulas trarão as 12 questões de alcance estadual que conseguiram qualificar-se para ir a voto nesta eleição. Considere que eles vêm praticando esse sistema ha pouco mais de 100 anos, pelo que hoje tratam somente de “ajustes finos”. As questões mais básicas estão decididas ha muito tempo. As Proposições 14 a 25 tratam de: emissão de divida de US$ 5,5 bi para financiar o órgão estadual de pesquisa de células tronco; alteração do imposto sobre instalações industriais; extinção de proposição anterior proibindo o estado de dar tratamento preferencial com base em raça, sexo, cor, etnicidade aos seus empregados ou nos seus estabelecimentos de educação (as chamadas “ações afirmativas”); restabelecer o direito de voto para condenados por crimes menores ou pessoas em liberdade condicional; dar aos menores de idade que estarão com 18 anos na eleição seguinte o direito de votar em eleições primárias; mudar os impostos sobre transmissão de heranças; alterar as regras vigentes para redução de penas e coleta obrigatória de DNA para determinados infratores; expandir os poderes do governo local de controlar rendas sobre alugueis; considerar os motoristas de aplicativos como independentes e criar novas obrigações para as empresas contratantes; requerer obrigatoriedade de presença de médicos a fornecedores de diálises e exigência de autorização da autoridade publica para fechar essas clinicas; aumentar os poderes da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e criar a Agencia de Proteção à Privacidade da Califórnia para impor essa lei; alterar o sistema de libertação de presos mediante pagamento de fiança.Não existe, enfim, assunto em que o eleitor esteja proibido de interferir diretamente, a menos que eles próprios, em lei de iniciativa popular anterior, criem essa reserva, que sempre pode ser alterada mais adiante. Não existe, obviamente, “decisão monocrática” para nada e nenhum dinheiro publico é gasto por decisão exclusiva dos legisladores ou agentes públicos. Isso explica porque duas ou três das maiores empresas americanas têm hoje, cada uma, valuations equivalentes ao PIB do Brasil inteiro, contando todo o vastíssimo resto da economia deles sobre a nossa na conta do espaço que vai entre a civilização e a barbárie políticas… Os processos de participação direta nas decisões no estado da Califórnia (cada um e cada cidade estabelece o seu) passa por quatro etapas principais: 1) os proponentes registram sua proposta junto ao Procurador Geral para que ela seja vertida para a linguagem pela qual será oficialmente conhecida; 2) os proponentes dão o “de acordo” a essa linguagem técnica simplificada e são autorizados a partir para a coleta de assinaturas; 3) no prazo estabelecido informam se conseguiram ou não 25% do total de assinaturas requeridas; 4) completada a coleta, a proposta segue para o Secretário de Estado estadual cuja função é organizar eleições, para a conferência e validação das assinaturas e convocação da decisão final pelo eleitorado interessado (em geral, mas não necessariamente, de carona na eleição mais próxima). Donde se vê que de democracia a nossa putrefata república da tubaína não tem nem a casca, o que é do pleno conhecimento tanto da privilegiatura que mama à esquerda e à direita quanto dos negacionistas do jornalismo que fingem não saber que todos os remédios que se descreveu neste artigo existem para que a mamata possa continuar. Fernão Lara Mesquita, para O VESPEIRO. |
