O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte deve adotar uma “punição adequada” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro para evitar novas tentativas de golpe de Estado. Finge não saber que, na democracia, qualquer acusação de envolvimento em um golpe precisa ser apurada de forma transparente, através de investigações imparciais conduzidas pelas instituições competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, sob a supervisão dos tribunais. Hoje, o STF faz isso tudo sozinho. Sabe também, que os manifestantes não tiveram seus direitos fundamentais minimamente respeitados. Por isso mesmo, o Brasil decente luta hoje contra a impunidade e a falta de cumprimento da lei nas instituições de justiça. Em seguida, o ministro afirmou que nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira, em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina. Na verdade, a quebra da legalidade constitucional se tornou rotina, por conta das prisões sem processo, da exclusão de advogados para acompanhamento dos atos, dos julgamentos no foro inadequado e por aí vai.
Essas práticas, adotadas pelo STF não só comprometem a justiça, mas também enfraquecem os pilares do Estado Democrático de Direito. O ministro disse também, se preocupar com uma pacificação que acha necessária no Brasil. A agitação de hoje começou lá atrás, quando o Supremo impediu a instalação das impressoras nas urnas eletrônicas. Hoje o Supremo nega a anistia pedida pelo povo brasileiro. Dentre outros, estão aí dois motivos que causam a insatisfação popular e a desconfiança nas instituições. Para a pacificação desejada é necessário que a justiça, presidida pelo Sr. Barroso, seja transparente e imparcial. A confiança se constrói por meio de ações consistentes, e capazes de convencer que as instituições realmente atuam em favor da democracia, da justiça e do bem-estar coletivo. Não é o que se vê.
Vicente Lino.
