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Coluna/Opinião

O STF pode aumentar, ainda mais, os privilégios de suas excelências.- Vicente Lino.

Data: Terça-feira, 09/07/2024 08:11

Todo mundo está sabendo que ministro Dias Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência, fechado com a Odebrecht na Lava Jato, no valor de 8,5 bilhões de reais. Sabemos também, que ele suspendeu o pagamento da multa do grupo J&F, fechada no acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no valor de R$ 10,3 bilhões. Nessa mesma toada onde as coisas nunca melhoram, no ano passado, a pedido da Ajufe, Dias Toffoli, numa decisão individual cassou uma decisão do TCU liberando, na prática, uma ação que pode autorizar a volta do quinquênio para juízes federais. Trata-se de um aumento de 5% no salário, concedido a cada cinco anos de forma automática, com impacto anual milionário. Essa coisa foi extinta em 2006, mas desde 2022, suas excelências tentam ressuscitar esse absurdo tanto no âmbito do próprio Judiciário, quanto no Congresso.

O sindicato dos juízes ainda acionou o Conselho Nacional de Justiça para permitir o pagamento retroativo, desde 2006, para toda a categoria dando prova de que não há limite para seus privilégios. Suas excelências não ligam para isso, mas nos cálculos do TCU, o pagamento anual para os 1,9 mil juízes federais ativos no país passaria de R$ 200,4 milhões. Tem mais: Se for determinado o pagamento retroativo, a União teria de desembolsar mais R$ 870 milhões. Como essa gente não produz um parafuso esse valor terá que sair dos nossos impostos, claro. Dias Tóffoli já votou a favor, mas o caso voltará a ser julgado agora em agosto pela Primeira Turma do STF.  Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Kassio Nunes, André Mendonça e Flávio Dino. De acordo com o TCU, a volta do benefício seria inconstitucional e irregular. Cá entre nós, em casos assim é pouco provável que suas excelências decidam cumprir a Constituição.

Vicente Lino.

O STF pode aumentar, ainda mais, os privilégios de suas excelências.- Vicente Lino.