Não sabemos se o exame de consciência do ministro do STF, Luiz Fux, será capaz de melhorar a relação daquela Corte com o Congresso e, principalmente com a sociedade. Ainda que seus colegas continuem calados, a imprensa comprada revire os olhos e os apoiadores de injustiças finjam algum espanto, já é alguma coisa. Pelo menos um juiz reconheceu os absurdos da Corte e na presença de seus pares falou o que os brasileiros de bem gostariam de falar. Segundo ele; não se podem desconsiderar as críticas — em vozes mais ou menos nítidas e intensas – de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular reservada apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos. Embora a Corte não se canse de invadir as competências do Legislativo, Luiz Fux afirmou; nós não somos juízes eleitos e o Brasil não tem governo de juízes! Ainda bem. Vale torcer para que o STF, finalmente se mostre sensível ás falas de um de seus membros e retorne aos preceitos constitucionais, dos quais tanto se afastou.
É fácil concordar com o ministro, quando ele afirma que o uso imoderado das ações constitucionais tem feito com que o Supremo passe a não gozar da confiança legítima da sociedade. Que essa fala, pelo menos sirva para conter o avanço progressivo do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo. O STF finge não saber que legislar é função principal do Legislativo, do Congresso Nacional. Sabe, também, que é por meio do debate no Parlamento que se chega à aprovação de projetos que alteram ou criam leis que servem de base para o ordenamento jurídico do país. Vamos repetir o ministro Luiz Fux: No Estado Democrático a instância maior é o Parlamento. Mais uma vez, para o STF inteiro ouvir: No Estado Democrático a instância maior é o Parlamento.
Vicente Lino.
