A história registra os absurdos perpetrados pela Stasi, o Ministério para a Segurança do Estado, na Alemanha Oriental, que era a principal organização de polícia secreta e inteligência da República Democrática Alemã, que de democrática não tinha nada. Naquela ditadura, os cidadãos eram espionados dia e noite, por meio câmeras, instaladas em apartamentos, quartos de hotel, escritórios, comércios, restaurantes e por aí vai. A famigerada organização foi criada em 1950 e atormentou os alemães até 1989, com a queda do muro de Berlim. Como se sabe, nas democracias, as leis e um sistema judicial eficiente costumam ordenar as sociedades. Nos regimes comunistas, à maneira da Inquisição, o objetivo é controlar as intenções. A gente não sabe se os métodos de lá serão copiados por aqui, mas o Supremo Tribunal Federal abriu um processo de licitação, para contratar uma empresa que preste serviços de rastreamento nas redes sociais. A empresa vencedora deverá monitorar menções à Corte on-line e temas de interesse 24 horas por dia com alertas em tempo real.
No estarrecedor edital pode-se ler que o serviço devera? identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas nas redes sociais. Suas excelências querem também relatório diário, semanal e mensal, com análise quantitativa e qualitativa dos dados. Ocorre que, a iniciativa de monitorar as redes sociais já nasce ilegítima, ilegal e inconstitucional. No Brasil, os direitos de expressão, pensamento, informação e outros são direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos. Não há, portanto, previsão legal de controle das comunicações em rede social. Como o Supremo não liga para nada disso, nossos impostos pagarão por mais esse desrespeito.
Vicente Lino.
