Na sessão de ontem, 28/05, a Câmara dos Deputados manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impediu a tipificação do crime de fake news, com pena de reclusão de até cinco anos. Foi mais uma batalha a unir parlamentares e a opinião pública por meio de manifestações nas redes sociais. Foram 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. O item 46/2021 do projeto derrotado tentava ampliar a censura tão defendida, principalmente, pelos poderes executivo e Judiciário, e falava em comunicação enganosa de massa. Pretendia punir com até cinco anos de prisão quem fizesse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabem inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. Felizmente, o veto foi mantido e a sociedade se livrou de mais uma ameaça á liberdade de expressão. Como sempre, as instituições de governo queriam nos impor "a condição de titulares de uma 'verdade' exclusiva sobre fatos que, em sociedades livres, podem e dever ser analisados e comentados sob os mais distintos pontos de vista, como afirmou a Advogada Kátia Magalhães.
Os 139 deputados que votaram para derrubar o veto pretendiam criminalizar nossa manifestação de opinião, em flagrante violação à Constituição que confere proteção inarredável às liberdades de expressão e jornalística. Um dia terão de explicar a seus eleitores, a vilania de um voto a favor de medidas de regulação da mídia e da liberdade. Lamentável constatar que, também, no Poder Legislativo há deputados votando claramente contra os anseios do povo brasileiro.Deveriam ser banidos do parlamento pela força do voto.
Vicente Lino.
