Parece que o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, foi contaminado pelas ações das Cortes Superiores sobre nossas liberdades. O ministro demonstrou que não está minimamente familiarizado com toda a doutrina e a jurisprudência sobre a liberdade de expressão, construídas ao longo de décadas, com base em fundamentos sólidos de respeito à democracia. Ele considera que as críticas ao governo, pela incompetência com que lida com as enchentes do Rio Grande do Sul são narrativas desinformativas e criminosas. As redes sociais criticam, dentre outras coisas, o número de militares deslocados ao Rio Grande do Sul pequeno em relação ao tamanho da tragédia e ao efetivo total das corporações. Critica também, a presença de políticos e da primeira-dama Janja da Silva no show da cantora Madonna enquanto os gaúchos sofriam com a enchente. Paulo Pimenta não gostou e disse que a justiça precisa de tomar providências cabíveis.
Antes disso, ele deveria entender que em uma democracia digna do nome, opiniões como as que o governo agora deseja suprimir representam o exercício puro e simples da liberdade de expressão. Não é crime criticar a atuação do Estado, afirmando que ela é lenta ou insuficiente, muito menos considerar que certas autoridades deveriam estar próximas às vítimas, em vez de estarem aproveitando um megaespectáculo. Essas opiniões são garantidas pela Constituição que protege o direito como manifestação crítica aos poderes constitucionais, e representam o exercício puro e simples da liberdade de expressão. O que o ministro Paulo Pimenta fala, não tem relação alguma com a busca pela verdade ou com o bem do povo gaúcho. Ele quer apenas proteger a reputação de um governo que não tem tolerância alguma para com a crítica. Já passou da hora de a sociedade civil organizada e a opinião pública despertarem contra esse arroubos autoritários. Mais que passou da hora de o Brasil inteiro despertar para a importância de preservar a liberdade de expressão.
Vicente Lino.
