No ano passado, um grupo de advogados lançou um manifesto que pedia eleição direta para a presidência da OAB nacional. O documento contou com a assinatura de 139 presidentes de subseções da OAB, no Estado de S. Paulo. Era uma clara manifestação contrária ao sistema de eleição, em que apenas 81 representantes das subseções da OAB nos estados elegem o presidente. Ao todo a ordem tem mais de 1,3 milhões de advogados inscritos. O grupo afirma que as eleições indiretas apenas contribuem para perpetuar candidatos que já se encontram no poder, por meio do uso excessivo de articulações de natureza político-partidária e insistem em projeto que permita a eleição direta com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem. Por enquanto, nada mudou. Por isso mesmo, a OAB nacional tem como presidente, Beto Simonetti. Ele é criticado por alinhar a OAB a outras entidades que fazem parte da frente nacional que se dedica ao linchamento do sistema legal, das liberdades públicas e dos direitos individuais, incluindo aí o direito de defesa.
O rebaixamento da entidade chegou ao ponto de levar à Justiça uma ação contra o deputado federal Marcel van Hatem, que denunciou as responsabilidades da OAB no desmanche do ordenamento jurídico ora em execução no país. O jornalista, Jose Roberto Guzzo, sempre assertivo, aponta que a OAB deveria ser a última entidade da sociedade civil a atacar oficialmente a liberdade de expressão de um parlamentar brasileiro no pleno exercício do seu mandato. Ao contrário, deveria defender o deputado contra o arbítrio que se instalou no país. O Presidente da OAB tem a obrigação de saber que os deputados e senadores são invioláveis, civis e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal. A eleição direta pode livrar a OAB de nulidades como o seu atual presidente.
Vicente Lino.
