Em 2019, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, confirmou a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. E decidiu ainda aumentar a pena de 12 para 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, afirmando que a responsabilidade de Lula era bastante elevada, porque ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira. Por isso mesmo haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes. Era a segunda vez que o desembargador confirmava uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. Gebran Neto lembrou que, na sentença proferida na primeira instância, a Juíza Gabriele Hardt fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas. Nunca o presidente foi inocentado por esses crimes.
Agora ficamos sabendo que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Nikolas Ferreira, por chamar Lula de “ladrão” durante evento da ONU, em novembro do ano passado. Por isso, o MP vai abrir uma investigação para apurar se houve crime de injúria. Luiz Fux afirmou que a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados. Nikolas Ferreira quer saber por que um deputado federal com imunidade parlamentar, não pode chamar de ladrão, um político condenado em três instâncias e envolvido até o pescoço em casos de corrupção. O Brasil decente também quer saber a mesma coisa.
Vicente Lino.
