Na terça-feira, dia 12, foi inaugurado um novo departamento na sede do STF. Segundo seus criadores será utilizado para combater as fake News e o discurso de ódio nas eleições. A coisa foi batizada. Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Na empreitada estão o Ministério da Justiça, o Ministério Público, a OAB e a Anatel. Os discursos foram assustadores. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o órgão estará “irmanado 24 horas por dia” para garantir eleições “limpas”, sem desinformação. Disse também, que vai usar a plenitude do poder de polícia junto às empresas de comunicação, para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia, por meio da desinformação. Pronto! Acaba de ser criado, mais um órgão com poderes para calar e informar ao público, sobre o que ele considera verdade e nunca com o que a sociedade vê, entende e pensa como verdadeiro. E mais: A regulação do TSE, que obriga as redes sociais a remover conteúdos, antes de decisão judicial, foi rejeitada pelo Congresso e pela sociedade, confirma interferência na competência de outros poderes e, de novo, está legislando sem votos.
Além do que, contraria princípio do Marco Civil da Internet, que só prevê remoção de conteúdo mediante análise e decisão judicial sobre cada manifestação apontada como ilícita. O TSE não explica o critério para considerar um conteúdo como desinformação, seja sobre as urnas eletrônicas ou sobre candidatos e partidos da disputa. É palavrório que confirma autoritarismo. Nesta toada, a gente vai ter que acreditar no que eles afirmarem que é verdade concordando com suas ideologias e distorções da realidade. E depois de calados, acatar as diretrizes emanadas por suas excelências, e acreditar que a democracia é definida por este “órgão supremo” e não pelo o que está escrito e enraizado em nossa Constituição.
Vicente Lino.
