De novo, Gilmar Mendes subiu no palanque, falou fora dos autos e temporariamente abandonou sua missão de ministro do STF, onde deveria exclusivamente zelar pela Constituição. Ele e seu grupo já confessaram combater ou enfrentar o que entendem como a extrema-direita na política brasileira, como se fosse papel dessa gente se imiscuir em política. O palpite dessa vez foi contra a proposta de anistia aos presos do 8 de janeiro, que caminha com chance de aprovação no Congresso. Gilmar Mendes afirmou que faz uma leitura política do fato e, por isso mesmo, a anistia não tem cabimento. Significa dizer que ele já antecipou seu voto, caso a lei aprovada pelo Congresso seja levada para julgamento no STF. O ministro sabe que não houve menor fundamentação para as prisões preventivas, e que, por não terem foro privilegiado, aquelas pessoas não podem ser julgadas pelo STF. Sabe também, que faltou a audiência de custódia, não houve individualização de conduta, não há provas consistentes e que seus advogados não tiveram acesso aos processos.
Também deve deve estar cansado de saber, que o artigo 312 do Código de Processo Penal elenca, como condições para a prisão preventiva, “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. Nada disso ocorreu, mesmo porque muita gente acabou detida apesar de ter chegado a Brasília depois da invasão. Bem: Gilmar não quer a anistia para os brasileiros do 8 de janeiro. Mas, na Lava Jato, não faz muito tempo, ele mandou soltar 20 presos da operação no Rio de Janeiro e, até meados de 2018, já havia libertado 40 presos por crimes graves que envolviam bilhões de dinheiro roubado. É essa a anistia sempre aprovada por Gilmar Mendes e seus colegas do STF.
Vicente Lino.
