O cerco contra as emissoras de comunicação impede a livre e necessária liberdade de opinião no Brasil. No ano passado, uma decisão do STF determinou que a imprensa fosse responsabilizada por declarações de entrevistados. Na ocasião, o deputado Filipe Barros disse que a decisão feria de morte a liberdade de expressão, dessa vez, atingindo a liberdade de imprensa. A deputada Bia Kicis, preveniu que decisões como essa deveriam levar à prática de autocensura. Pelo que se observa, nada disso satisfez a sanha daqueles que querem calar a imprensa. Tanto é verdade, que agora o governo opera contra a própria sobrevivência das empresas. O Advogado Geral da União, Jorge Messias, declarou que vai atuar pela cassação de concessões da Jovem Pan. Ainda teve a coragem de afirmar que sua declaração deixa muito clara a atual posição daquele órgão, e que o governo Lula não vai tolerar ataques à democracia, razão pela qual estará ao lado do MPF para apurar a conduta da emissora.
Em verdade, Jorge Messias não concordou com o parecer dos procuradores, da própria AGU, Artur Soares de Castro e Silvia Helena Serra. Eles observaram que “seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal, o papel de avaliar a qualidade dos conteúdos veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”. A prova que já ultrapassamos o absurdo é que, além do cancelamento das outorgas, a emissora terá que pagar 13,4 milhões por supostos danos morais. Ultrapassamos a calamidade porque o órgão ainda requer que a Jovem Pan divulgue 15 vezes ao dia durante 4 dias, vídeos sobre a confiabilidade do processo eleitoral e das urnas eletrônicas. O MPF e AGU, ainda querem nos fazer acreditar, que fazem tudo isso em defesa da democracia.
Vicente Lino.
