Talvez uma luz esteja sendo acesa por conta de uma decisão da Assembleia Legislativa do Espírito. Por 24 votos a 4, os parlamentares revogaram a detenção do deputado Assumção, preso desde o dia 28 de fevereiro, por determinação do Ministro Alexandre de Morais. Depois, a resolução foi encaminhada ao Supremo para que a Corte tome as medidas necessárias para a soltura do deputado. Os motivos para a prisão são aqueles que povoam exclusivamente a cabeça dos ministros do STF e o seu entorno. O deputado foi preso por supostamente atentar ao estado democrático de direito e fazer declarações virulentas nas redes sociais. E que as declarações do deputado feriam a soberania dos ministros da Corte e poderiam gerar riscos a eles. Vale lembrar uma fala do Ministro Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça, em 2017. Lá ele defendeu o respeito à Constituição acima de qualquer interpretação subjetiva, condenando o chamado ativismo judiciário.
Afirmou também, que “a proteção dos parlamentares, no exercício de suas funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes, constitui um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários”. Ao STF cabe respeitar a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para que o Deputado deixe a prisão. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa do Estado segue o estabelecido no artigo 53, § 2º da Constituição Federal, e replicado no artigo 51, § 2º da Constituição Estadual que determina "pelo voto da maioria de seus membros, a decisão sobre a prisão” O Brasil que trabalha espera que essas Constituições sejam respeitadas e o devido respeito às leis seja restabelecido. Principalmente pelo STF.
Vicente Lino
