É tamanha a interferência do Supremo nas prerrogativas do Congresso que as duas instituições estão agora decidindo sobre o mesmo tema com posições diferentes O senador Efraim Filho é o relator da PEC das drogas, que criminaliza o porte e a posse de drogas. Segundo ele, o texto final deve ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (6). A gente não sabe se é por birra de criança, mas o STF vai decidir sobre o mesmo tema, também na mesma quarta-feira, dia 6. Mesmo sabendo que, há algum tempo, o STF não liga para a harmonia entre os poderes, o relator Efraim Filho afirmou que esse não é um tema para ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e à família brasileira. No ano passado, uma matéria do site do senado já havia considerado um equívoco grave a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
A gente sabe que a Lei Antidrogas, aprovada pelo Congresso prevê a criminalização do porte para uso de drogas. É lei e a questão estaria definitivamente resolvida não fosse mais essa indevida interferência do STF. O Supremo não foi votado por ninguém, mas ainda assim pretende permitir ou legalizar o porte de drogas para uso pessoal. Suas excelências sabem que o usuário vai comprar a droga de traficantes. Sabem também que o tráfico de drogas é o principal responsável pela maioria das mortes no Brasil. É correto afirmar que há muito tempo o STF deixou de respeitar a igualdade, independência e harmonia entre os três poderes.
Vicente Lino.
