O Brasil que trabalha e respeita as leis ainda está sem saber aonde vão parar atribuições da Suprema Corte, principalmente após a entrada triunfal de Flavio Dino. No discurso de posse ele afirmou; “O Supremo tem esse grande papel de controle sobre os outros Poderes, e isso faz com que, às vezes, haja, aqui e acolá, uma discordância, uma divergência, até um atrito. Mas quem conhece a história do direito constitucional no mundo sabe que sempre é assim”. Nada disso. Quem conhece a historia do direito constitucional sabe que, conforme o artigo 2º da Constituição brasileira; os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Flavio Dino sabe que, ao STF compete, precipuamente, a guarda da Constituição. Sabe também que não foi só divergência, quando a Corte subtraiu ao presidente da República sua prerrogativa constitucional de expedir decreto de indulto, ou quando subtraiu ao Poder Legislativo a sua competência de criar regras relativas à execução penal. Muito menos, a decisão que impõe a parlamentar medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva. Ele sabe que a Constituição veda o encarceramento cautelar de parlamentares. Sabe também que o STF tem feito tudo isso e muito mais.
De acordo com advogado criminalista, Eduardo Pizarro Carnelós, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, cabe ao juiz interpretar o Direito e, com base nele, decidir as causas que lhe são apresentadas. Não pode, contudo, julgar contra as leis, principalmente contra a Lei Maior. Quando ministros do STF o fazem, não produzem decisões iluminadas, mas trevosas, porque atentatórias às normas instituídas para assegurar a convivência harmônica e zelar pelo cumprimento dos fundamentos da República, inscritos nos cinco incisos do artigo 1.º da Carta: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e pluralismo político. Definitivamente não é o que temos assistido e pode piorar.
Vicente Lino.
