O Editorial da Gazeta do Povo, de ontem, dia 22, traz uma questão muito preocupante, mas não é nenhuma novidade. Tá escrito lá: “O TSE (ou pelo menos alguns de seus membros) perdeu qualquer resquício de pudor e quer transformar a exceção em regra, devidamente formalizada, abafando de vez a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais”. Concordamos todos. Nas eleições de 2022, o TSE criou algumas categorias de informação, para justificar censura, embora não estivessem descritas em nenhuma lei eleitoral ou penal. Além da “propaganda eleitoral negativa antecipada” e das “fake News”, a gente ficou conhecendo, também a tal “desordem informacional” que, na ocasião, ordenou a remoção de um vídeo da produtora Brasil Paralelo publicado no Twitter. Segundo a Folha; “O período de um ano e poucos meses decorrido desde o pleito de outubro de 2022 “deveria ter servido para que os ministros refletissem sobre como suas ações desequilibraram a eleição e feriram mortalmente a liberdade de expressão; mas, em vez disso, a corte quer dobrar a aposta”. A gente nota que a coisa vai piorar, quando o texto fala em propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
E aperta mais a mordaça com um tabu sobre a urna eletrônica. Qualquer questionamento sobre o sistema de votação poderá resultar em uma condenação por abuso de poder político ou econômico, e a consequente cassação da candidatura ou diploma. Tem mais: Juízes de todas as cortes eleitorais poderão remover conteúdos, de ofício, sem que sejam acionados por ninguém. Basta que os conteúdos sejam classificados, por eles, como “desinformação que comprometa a integridade do processo eleitoral”. A gente já imagina o que virá, na medida em que o conceito sobre o que é desinformação será decidido por suas excelências e, pior ainda, pelas agências de checagem contratadas pelo governo. Depois, basta o sistema repetir que no Brasil as eleições são limpas, justas e transparentes.
Vicente Lino.
