É assustador e preocupante o empenho das autoridades para impedir merecidas críticas ás suas atuações, no governo ou nas instituições. O deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, apresentou projeto de lei em que prevê pena de prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra. A tradução para essa baboseira é, mais ou menos, a seguinte; se o deputado esconder dólares na cueca, desviar dinheiro da merenda escolar, tomar jatinho da FAB, para participar em leilão de cavalos, ou asfaltar rodovia que passa perto de sua fazenda, usando dinheiro público, o eleitor não pode dar um pio ou vai preso. O contribuinte que falar que, nos nove primeiros meses de 2023, jatinhos da FAB fizeram 1.574 decolagens para atender autoridades do governo federal, vai parar na cadeia, ainda que esteja falando a verdade. A gente não sabe o que passa na cabeça do deputado Rubens Pereira, mas o tal projeto abrange também falas proferidas em redes sociais e tem pena dobrada, em relação à violência física.
Ocorre que os políticos são representantes do povo e, por isso mesmo, merecem críticas às suas atuações. Agora, com a proximidade das eleições não querem ser criticados. Suas excelências fingem não saber que uma eleição sem liberdade de crítica não é uma eleição livre. E que a aprovação desse projeto dá a entender que, no Brasil de hoje, caminhamos para a criminalização das críticas ao regime. Países que vivem verdadeira democracia entendem como saudável a pressão popular para influenciar projetos de interesse da população, não dos seus representantes. Aqueles que querem impedir as críticas operam contra a nossa já escassa liberdade de expressão.
Vicente Lino.
