O deputado Marcel Van Hattem protocolou requerimento, para instalação de uma CPI, com o objetivo de investigar excessos praticados pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Suas excelências parecem ter acordado, após a operação da Policia Federal contra o líder da oposição, o deputado Carlos Jordy, por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Talvez agora tenha dado pressa na moçada. Querem que a CPI do Abuso de Autoridade seja priorizada e instalada já na abertura dos trabalhos legislativos no início de fevereiro. Faz muito tempo que a Câmara dorme um sono profundo, a ponto de não perceber que os abusos de autoridade do STF repercutem em decisões de instâncias inferiores, como tribunais eleitorais e tribunais de justiça, além de instituições como o TCU. É abuso de autoridade que não acaba mais; o TCU, abusivamente, condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot a pagarem R$ 2,8 milhões como ressarcimento por passagens aéreas. O TRE do Piauí interrompeu, ao vivo, um programa de TV, sob o pretexto de divulgação de fake News.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF já ordenou uma série de medidas cautelares contra empresários, devido a conversas privadas entre eles em um grupo de WhatsApp, já negou pedidos da Procuradoria Geral da República para arquivar inquéritos, já determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos, ainda mantém presos sem processo e sem acusação formal, nega o acesso de advogados aos processos e por aí vai. A gente não sabe se a CPI vai ter algum efeito, se os abusos serão contidos e, principalmente, se haverá punição para os que abusam da autoridade para prejudicar inocentes. Parlamentares prestariam ótimo serviço, se conseguissem aplacar a barbárie que se instalou no Poder Judiciário.
Vicente Lino.
