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Após firmar TAC com Ministério Público ex-secretário de Juína fica 5 anos sem poder assumir cargo público

FOTO: Ilustrativa

Após firmar TAC com Ministério Público ex-secretário de Juína fica 5 anos sem poder assumir cargo público

Os funcionários indicados pelo secretário também foram afastados e ficam impossibilitados de exercer cargos comissionados pelos próximos 5 anos.

O promotor Marcelo Linhares se reuniu na tarde de quarta-feira com o ex-secretário da SINFRA, João Reis e a Coopervale para discutir sobre a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após constatado irregularidades no sistema de contratação dos funcionários da COOPERVALE, cooperativa contratada para realizar a limpeza urbana.

Após negociação, o secretário João Reis admitiu contratação irregular dos funcionários, mas alegou não ter sido por ma fé e sim por equivoco, apesar disso, se comprometeu a firmar um Termo de Ajustamento de conduta juntamente com a COOPERVALE e o município.

Segundo consta no TAC: “Em razão do reconhecimento da contratação irregular a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires – COOPERVALE, se compromete, no prazo de 30 dias, contratar gestor para COOPERVALE em Juína/MT com habilitação na área de contabilidade e/ou direito, devidamente capacitado e, no prazo de 5 dias, designar representante para assumir interinamente, até o prazo ficado acima, a gestão da Cooperativa na cidade de Juína/MT.”

Além do mais, os compromissários do acordo, que incluem Coopervale, prefeitura municipal e ex-secretário João Reis, assumem a responsabilidade de indenizar o município por danos moraes coletivos no valor total de R$79.121,43 reais, valor esse que vai ser revertido para reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do módulo 05, unidade III.

Como também consta no termo de ajustamento de conduta:

“O Município de Juína e COOPERVALE ficam proibidos de contratar o Compromissário João Reis e as pessoas indicadas na relação de documentos apreendidos, ‘recomendadas’ pelo Sr. João Reis, direta ou indiretamente, pelo período de 5(cinco) anos.

 

FONTE: Maurilio Junior / Metro FM
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