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Setasc promove ações de fortalecimento aos Direitos da Pessoa Idosa em MT

FOTO: http://www.mt.gov.br/

Setasc promove ações de fortalecimento aos Direitos da Pessoa Idosa em MT

A ações são desenvolvidas no Estado por meio do Cededipi com apoio do Centro de Referência dos Direitos Humanos.

O Centro de Referência dos Direitos Humanos, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi), realiza ações de fortalecimento das políticas públicas voltadas a este público. A luta pelos direitos dos idosos ganha ênfase neste dia 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), o Cededipi realizou conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 88 municípios de Mato Grosso em 2019. A 5ª Conferência Estadual será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de Novembro, com a apresentação das propostas discutidas nas conferências municipais. Ao final do evento serão eleitos oito delegados para representar Mato Grosso no encontro Nacional.

Neste ano, a Conferência Estadual vai discutir o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. Dentre os eixos que serão debatidos estão: Direitos Fundamentais na Construção Efetivação das Políticas Públicas, Educação: assegurando direitos emancipação humana, Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão que reúnem representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente das próprias pessoas idosas, para discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que garantam um envelhecimento digno e ativo, garantindo os cuidados básicos e, principalmente, qualidade de vida.

Conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil, as pessoas com idade a partir dos 60 anos representam 14,6 % da população. Nos últimos cinco anos, a população idosa subiu de 25,4 milhões para 30,2 milhões – alta de 18.8%. Ou seja, o grupo com essa faixa etária, cresceu a uma média de 1 milhão por ano de 2012 a 2017.

Conforme a secretária adjunta de Direitos Humanos da Setasc, Salete Morocoski, os dados mostram a necessidade de criação de políticas públicas que busquem a proteção e a garantia de direitos desta população. “Precisamos refletir que a questão do envelhecimento não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política. Esse ano o Governo do Estado está atuando com apoio técnico junto às conferências municipais e a Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para reforçar a importância da proteção deste público”, disse.

O presidente do Cededipi, Francisco Delmondes Bentinho, defende que a Conferência é uma oportunidade de participação direta do idoso na consolidação e fortalecimento dos seus direitos e interesses. “Esse espaço é o momento para discutir direitos fundamentais na construção ou efetivação de políticas públicas. Além da troca de conhecimentos e ideias com especialistas em todos os segmentos”, pontuou.

Dia Internacional da Pessoa Idosa

Esta data foi criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas, em 1991, durante a aprovação da Resolução 46/91, visando tratar dos direitos dos idosos e criando espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade dessas pessoas.

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, prioritariamente, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, como assim dispõe o artigo 3º do Estatuto do Idoso.

FONTE: http://www.mt.gov.br/
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