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Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos

FOTO: Canal Rural

Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos

Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana.

Uma das pautas que estará no foco do Congresso no início do ano legislativo, a partir da semana que vem, será a medida provisória (MP) 910/2019, que instituiu um novo programa de regularização fundiária no país.

A promessa do governo desta vez é lançar mão de recursos tecnológicos, como o georreferenciamento, para tornar efetiva a meta de conceder títulos de terra a 600 mil famílias nos próximos três anos. Nesse grupo, estão assentados e agricultores que têm a posse precária em terras da União. A situação fundiária do país foi tema do programa Conexão Brasília, desta terça, 28.

“Imagina o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tendo que fazer vistoria em cada área e, com o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as propriedades vão poder ser mapeadas com essas tecnologias”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Segundo o parlamentar, o título é condição para que o produtor tenha acesso a crédito e possa investir no seu imóvel e na produção. Além disso, fez um alerta sobre a enorme quantidade de terras em situação irregular e que estão próximas a zonas urbanas.

“Em áreas que têm valorização maior, se você não der aos assentados capacitação, treinamento, matéria-prima e financiamento, eles vão lotear e vender. Aqui em Brasília mesmo, nós temos alguns assentamentos que, se a gente não tiver esse cuidado, vão se transformar em área urbana”, disse.

O senador lembrou que, apesar de haver imóveis rurais em situação irregular por todo o país, a região amazônica é a que tem o cenário mais precário. “Nós temos pessoas com 50 anos aguardando isso, que produzem e que precisam da escritura para fazer novos investimentos”.

A comissão mista que vai analisar a medida provisória foi instalada no final do ano passado. Após apresentação do parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o texto deverá ser votado pelo colegiado e passar pelos plenários da Câmara e Senado. O Congresso tem até 120 dias a partir da edição da medida – 11 de dezembro – para não perder a validade. Esse prazo foi suspenso durante o recesso parlamentar.

Segurança

Outro assunto abordado no programa foi a segurança no campo. O deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) defendeu projeto de lei de sua autoria – PL 5.630, que cria a Política de Segurança Pública Rural. A proposta prevê a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes ocorridos em zonas rurais. O plano também garante a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública.

“Um dos temas que aflige muito, principalmente Minas Gerais, que é o meu estado, são os roubos no campo. Nós temos um problema gravíssimo. Às vezes roubam 100 cabeças de gado, roubam café no pátio. Então, a gente tem que colocar o dedo na ferida mesmo”, disse.

FONTE: Canal Rural
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